nos tribunais
STJ afeta Tema 1238
Aviso prévio indenizado conta como tempo de serviço para fins previdenciários?
Evandro Finotti
5 minutos
20 de mar. de 2024
#inss #avisoprevio #stj #tema1238
O Superior Tribunal de Justiça afeta tema que vai discutir se o aviso prévio indenizado será computado para fins previdenciários ou não.
Importante frisar que a TNU possui entendimento pacificado sobre a questão conforme TEMA: "O período de aviso prévio indenizado é válido para todos os fins previdenciários, inclusive como tempo de contribuição para obtenção de aposentadoria.
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